Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

Financeira deve indenizar por danos morais

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.